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Mês: maio 2024

Cônjuge fora da Herança?!

Dentre as alterações propostas no anteprojeto do Novo Código Civil, as que se referem ao Direito das Sucessões vêm provocando polêmicas, dentre as quais, a exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários. Se aprovado, o cônjuge sobrevivente ficará apenas com direito à meação, ou seja, com a metade do patrimônio que o casal construiu … Continue lendo Cônjuge fora da Herança?!

Erika DIREITO PÚBLICO 10/05/202419/08/2024 1 minuto

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