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Dia: 10 de maio de 2024

Cônjuge fora da Herança?!

Dentre as alterações propostas no anteprojeto do Novo Código Civil, as que se referem ao Direito das Sucessões vêm provocando polêmicas, dentre as quais, a exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários. Se aprovado, o cônjuge sobrevivente ficará apenas com direito à meação, ou seja, com a metade do patrimônio que o casal construiu … Continue lendo Cônjuge fora da Herança?!

Erika DIREITO PÚBLICO 10/05/202419/08/2024 1 minuto
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