Uma cliente devedora de empréstimo bancário relatou que, nas renegociações da dívida feitas com um banco, as taxas de juros aplicadas chegaram a 3,96% ao mês (41,91% ao ano). portanto superiores à taxa estipulada no contrato inicial que era de 2, 71% ao mês ( 37,83% ao ano).
Assim, entendendo que a taxa cobrada foi superior à média do mercado que, em junho de 2023, era de apenas 1,52% ao mês,procurou um advogado do consumidor para propor ação revisional de juros e assim, obter redução dos juros.
A ação revisional de juros é um processo judicial que tem como objetivo analisar a legalidade dos juros cobrados em um contrato e proteger direitos do consumidor.
O Juiz do caso, visando a transparência nas operações de crédito, obrigou o banco a fornecer todos os documentos dos contratos renegociados citados pela cliente para uma revisão detalhada das condições impostas, especialmente em relação às taxas de juros aplicadas e, em decisão liminar, impediu o Banco de executar qualquer ato de negativação do nome do cliente junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SCPC e SERASA.
O caso evidencia a importância de fiscalizar e questionar as taxas de juros aplicadas pelas instituições financeiras, incentivando consumidores a se manterem vigilantes e a procurarem o judiciário quando suspeitarem de práticas abusivas.
Diga Não à Taxa de Juros Abusiva em Contrato Bancário!
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